ASO - Atestado de Saúde Ocupacional

ASO - Atestado de Saúde Ocupacional

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento médico obrigatório que comprova a aptidão ou inaptidão do trabalhador para exercer determinada função. Emitido pelo médico do trabalho, o ASO é parte fundamental do PCMSO e deve ser emitido em todas as etapas do vínculo empregatício.

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O Que é o ASO?​

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O ASO é o documento que registra o resultado da avaliação médica ocupacional do trabalhador. Ele é emitido após cada exame ocupacional (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional) e declara se o trabalhador está apto ou inapto para exercer sua função.

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Quando o ASO Deve Ser Emitido?

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• Admissional: antes do início das atividades

• Periódico: conforme periodicidade definida no PCMSO

• Retorno ao trabalho: no primeiro dia de retorno após afastamento superior a 30 dias

• Mudança de função: antes da data da mudança

• Demissional: até a data da homologação

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O Que Deve Constar no ASO?

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Conforme a NR-7, o ASO deve conter obrigatoriamente: nome completo do trabalhador, número do RG e CPF, função exercida, riscos ocupacionais específicos, procedimentos médicos realizados, nome do médico examinador com CRM, data do exame e definição de apto ou inapto.

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Importância Legal do ASO

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O ASO é um documento de extrema importância legal. Ele protege a empresa contra ações trabalhistas, comprova o cumprimento das obrigações de saúde ocupacional e é exigido em fiscalizações do Ministério do Trabalho. A empresa deve manter uma via do ASO e entregar outra ao trabalhador.

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ASO na K Watts

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• Emissão no mesmo dia da consulta

• Documento em conformidade total com a NR-7

• Integração com o eSocial (evento S-2220)

• Arquivo digital seguro

• Suporte para dúvidas e orientações