NR15 e NR16
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Laudos de Insalubridade e Periculosidade
O Que São os Laudos de NR15 e NR16?
São documentos periciais obrigatórios emitidos por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou por um Médico do Trabalho. A NR15 foca em quantificar e qualificar a exposição continuada do funcionário a agentes nocivos à sua saúde de longo prazo. Já a NR16 avalia cenários onde há risco agudo iminente de morte (acidentes perigosos).
Quando Devem Ser Realizados?
Eles devem ser desenvolvidos sempre que houver suspeitas de exposição técnica a fatores agressivos, no surgimento ou reformulação de cargos, em casos de mudanças no layout produtivo ou na introdução de novos produtos químicos na linha de produção.
O Que é Avaliado de Forma Técnica?
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NR15 (Insalubridade): Medição técnica de ruídos contínuos, stress térmico por calor/frio, vibrações de corpo inteiro, radiações e manuseio de químicos ou biológicos contagiosos.
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NR16 (Periculosidade): Mapeamento de proximidade com explosivos, estocagem de líquidos inflamáveis, intervenções em subestações elétricas, segurança patrimonial com armas ou trânsito em motocicleta.
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Análise da eficácia e histórico de troca dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Por Que é Importante?
Operar sem estes laudos técnicos expõe a empresa a sérias vulnerabilidades jurídicas. Ela pode estar a efetuar pagamentos de adicionais (10%, 20%, 30% ou 40%) indevidamente, ou a deixar de pagar gerando um passivo trabalhista oculto imenso. O laudo é a principal evidência protetiva técnica numa eventual perícia judicial trabalhista.