PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa obrigatório previsto na NR-7 para todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT. Ele estabelece as diretrizes para o monitoramento da saúde dos trabalhadores, definindo os exames médicos necessários e sua periodicidade.

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O Que é o PCMSO?

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O PCMSO é um programa de saúde ocupacional que tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele deve ser elaborado por um médico do trabalho e contempla todos os exames médicos ocupacionais necessários, considerando os riscos identificados no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

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Quem Precisa Ter o PCMSO?

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Todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT são obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO, independentemente do porte, grau de risco ou número de funcionários. O não cumprimento desta obrigação pode gerar multas significativas em fiscalizações do Ministério do Trabalho.

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O Que o PCMSO Contempla?

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• Planejamento dos exames admissionais, periódicos, de retorno, mudança de função e demissionais

• Definição dos exames complementares necessários para cada função

• Periodicidade dos exames conforme os riscos ocupacionais

• Ações de promoção e prevenção à saúde

• Relatório analítico anual com dados estatísticos

• Primeiros socorros e encaminhamentos médicos

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Relação com o PGR e eSocial

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O PCMSO deve estar articulado com o PGR, utilizando os riscos identificados no inventário de riscos como base para definição dos exames médicos. Além disso, os dados do PCMSO alimentam o evento S-2220 do eSocial, que registra o monitoramento da saúde do trabalhador.

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PCMSO com a K Watts

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• Elaboração completa do programa por médico do trabalho

• Articulação com o PGR da empresa

• Gestão dos agendamentos e controle de periodicidade

• Relatório analítico anual

• Envio dos eventos ao eSocial

• Suporte contínuo e consultoria