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Exame Demissional

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segurança do trabalho

Exame Demissional

O Exame Demissional é a avaliação médica obrigatória realizada quando ocorre o desligamento do colaborador da empresa. Este exame é essencial para verificar as condições de saúde do trabalhador no momento da rescisão contratual, protegendo tanto o empregado quanto o empregador.

O Que é o Exame Demissional?

O exame demissional é uma avaliação médica ocupacional prevista na NR-7 que deve ser realizada quando o trabalhador é desligado da empresa. Seu objetivo principal é verificar se o colaborador está em boas condições de saúde no momento da rescisão e se não desenvolveu nenhuma doença ocupacional durante o período de trabalho.

Quando é Obrigatório?

O exame demissional deve ser realizado até a data da homologação da rescisão do contrato de trabalho. Pode ser dispensado nos seguintes casos:

  • Empresas de grau de risco 1 e 2: se o último exame ocupacional foi realizado há menos de 135 dias

  • Empresas de grau de risco 3 e 4: se o último exame ocupacional foi realizado há menos de 90 dias

O Que é Avaliado?

  • Exame clínico completo

  • Comparação com o exame admissional e periódicos anteriores

  • Verificação de possíveis doenças ocupacionais

  • Exames complementares quando necessário

  • Emissão do ASO demissional

Importância para a Empresa

O exame demissional é uma proteção jurídica fundamental para a empresa. Ele comprova que o trabalhador estava em boas condições de saúde no momento do desligamento, evitando futuras ações trabalhistas relacionadas a doenças ocupacionais. A ausência deste exame pode gerar multas e complicações legais significativas.

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